Câmara Municipal de Januária

Lei Orgânica Município de Januaria.pdf: por adm — última modificação 25/08/2022 14h13
A Lei Orgânica é a lei maior do município. É através dela que o Município se organiza, e ela está para o Município como a Constituição Federal está para a União. A Lei Orgânica do Município de Januária/MG foi promulgada em 07 de julho de 1990. Acesse a Lei Orgânica do Município de Januária/MG.
Localizado em Normas Jurídicas / Lei Orgânica Municipal
Leis Ordinárias: por adm — publicado 27/06/2024
As leis ordinárias, tratam dos assuntos de competência legislativa do Município. Elas podem ser de iniciativa do prefeito ou de qualquer membro da Câmara Municipal.
Localizado em Normas Jurídicas
Leis Ordinárias: por adm — publicado 27/06/2024 — última modificação 27/06/2024 12h02
Localizado em Normas Jurídicas
Licitações 2025: por adm — publicado 18/03/2025 — última modificação 24/03/2025 16h34
Localizado em Transparência / Licitações
Lú de Miguel: por adm — última modificação 16/01/2025 23h17
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Luiz Piqui: por adm — última modificação 31/08/2023 17h52
Localizado em Banco de Imagens
Macarao: por adm — última modificação 31/08/2023 17h52
Localizado em Banco de Imagens
Mesa Diretora: por adm — publicado 27/06/2024
Localizado em Processo Legislativo
Mesa Diretora: por adm — publicado 27/06/2024
Localizado em Processo Legislativo
Migue da Boa Vista: por adm — última modificação 16/01/2025 23h18
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