Diárias
Normas Jurídicas que regulamenta a concessão de diárias e o custeio de despesas com transporte referentes às viagens realizadas por Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Januária, em deslocamento temporário para fora do Município, a serviço ou em representação oficial.
Lei Ordinária nº 2.927, de 29 de dezembro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias e transporte em viagens de Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Januária e dá outras providências
Lei Ordinária nº 2.544, de 06 de junho de 2018
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da câmara municipal de Januária, e dá outras providências.
Resolução nº 4, de 10 de maio de 2017
Ementa: Modifica a Resolução n°003, que Dispõe Sobre Diárias para Viagens de Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Januária e dá Outras Providencias
Resolução nº 3, de 07 de maio de 2014
Ementa: Dispõe sobre a revisão anual nos valores das diárias dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Januária e dá outras providências.
Resolução nº 3, de 14 de março de 2013
Ementa: Modifica Resolução nº 002/2010, que Dispõe Sobre Diárias para Viagens de Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Januária e dá Outras Providencias
Resolução nº 2, de 24 de fevereiro de 2010
Ementa: Modifica Resoluções n°008/1995 e 013/2000, que Dispõe Sobre Diária para Viagem de Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Januária e dá Outra Providências
Resolução nº 13, de 13 de dezembro de 2000
Ementa: Altera a Resolução nº 08/95, que Dispõe Sobre Diária para Viagem de Vereador e Servidor da Câmara Municipal de Januária e dá Outras Providências
Resolução nº 8, de 31 de julho de 1995
Ementa: Dispõe Sobre Diárias para Viagens de Vereadores e Servidor da Câmara Municipal e Outras Despesas para Viagens