Comunicado de aviso de Contratação nº 002/2026
DISPENSA ELETRÔNICA N° 02/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 02/2026
A Câmara Municipal de Januária, pessoa jurídica de direito público, com sede na Av. Mal. Deodoro da Fonseca, 202 - Centro, Januária - MG, 39.480-000, inscrita no CNPJ sob o nº 00.488.976/0001-55, realizará DISPENSA ELETRÔNICA na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar nº 123/2006 e do Decreto Municipal nº 4.953/2023 e, subsidiariamente, do Decreto Federal nº 10.024/2019, e demais legislações aplicáveis.
Critério de Julgamento: Menor valor global por lote, tendo como referência os valores unitários e totais, que permanecerão em sigilo até a data da dispensa eletrônica, exceto para os órgãos de controle (Anexo I).
Objeto: Aquisição de materiais de expediente destinados ao atendimento das necessidades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Januária – MG para o desenvolvimento das atividades diárias durante o exercício de 2026.
Agente de Contratação:
Giovani Tomé Zocratto
Recebimento das Propostas, Lances e Documentação de Habilitação
Período de Recebimento das Propostas:
De 25/05/2026 às 08:30 horas
Até 28/05/2026 às 08:30 horas
Período de Lances:
De 28/05/2026 às 08:31 horas
Até 28/05/2026 às 14:31 horas
Preferência para ME/EPP/Equiparadas: Sim
Formalização de Consultas: As consultas poderão ser formuladas conforme estabelecido no Aviso de Contratação
Informações Adicionais:
Telefone: (38) 3620-0650/(38)3620-0651 – Ramal : 2131
E-mail: licitacao@januaria.mg.leg.br
Expediente:
Não havendo expediente na data supracitada, a data limite para recebimento das propostas de preço e a abertura da sessão estarão prorrogadas para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário.
Referência de Tempo:
Todas as referências de tempo no Aviso de Contratação e durante a sessão pública observarão, obrigatoriamente, o horário de Brasília – DF.
Plataforma: As propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no Portal de Compras Públicas, endereço eletrônico da plataforma: www.portaldecompraspublicas.com.br
Acesse o Aviso de Contratação Nº 02/2026.
Neiriberto Vieira de Souza
Presidente da Câmara de Januária-MG