Comunicado de Aviso de Contratação Direta nº 003/2026
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 003/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026
Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA-MG, pessoa jurídica de direito público, com sede na Av. Mal. Deodoro da Fonseca, 202 - Centro, Januária - MG, 39.480-000, inscrita no CNPJ sob o nº 00.488.976/0001-55, realizará DISPENSA ELETRÔNICA na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da LEI COMPLEMENTAR nº 123/06 e do DECRETO MUNICIPAL Nº 4.953/2023 e, SUBSIDIARIAMENTE, do DECRETO FEDERAL Nº 10.024/2019, e demais legislações aplicáveis.
TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE, considerando-se como referência os valores unitários e totais, os quais permanecerão em sigilo até a data da dispensa eletrônica, exceto para os órgãos de controle.
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, destinados ao atendimento das necessidades administrativas, reuniões institucionais e eventos realizados pela Câmara Municipal de Januária – MG, para atender as reuniões, atender o calendário de eventos e para o desenvolvimento das atividades diárias durante o exercício de 2026.
AGENTE DE CONTRATAÇÃO: Michel Bruno Alves Coutinho Oliveira
PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Todas as referências de tempo no Aviso de Contratação e durante a sessão pública observarão, obrigatoriamente, o horário de Brasília – DF.
PLATAFORMA: As propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br.
Acesse o Aviso de Contratação Direta nº 03/2026.