Comunicado de Aviso de Contratação Direta nº 01/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 001/2026
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001/2026.
Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA-MG, pessoa jurídica de direito público, com sede na Av. Mal. Deodoro da Fonseca, 202 - Centro, Januária - MG, 39.480-000, inscrita no CNPJ sob o nº 00.488.976/0001-55, realizará DISPENSA ELETRÔNICA na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da LEI COMPLEMENTAR nº 123/06 e do DECRETO MUNICIPAL Nº 4.953/2023 e, SUBSIDIARIAMENTE, do DECRETO FEDERAL Nº 10.024/2019, e demais legislações aplicáveis.
Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM, como referência os valores unitários e totais, que permanecerão em sigilo até a data da dispensa eletrônica, exceto para os órgãos de controle.
Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação de Serviços de Comunicação Multimídia (SCM), com fornecimento de 02 (dois) links de acesso à internet por meio de fibra óptica, com velocidade mínima garantida de 1 Gbps cada, incluindo instalação, configuração, manutenção, suporte técnico e fornecimento de equipamentos em regime de comodato, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Januária/MG.
AGENTE DE CONTRATAÇÃO:
Michel Bruno Alves Coutinho Oliveira
Recebimento das propostas de preço, lances e documentação de habilitação:
Início de recebimento da Proposta:
De 25/05/2026 às 08:30 horas
Até 28/05/2026 às 08:30 horas
Horário da Fase de Lances:
De 28/05/2026 às 08:31 horas
Até 28/05/2026 às 14:31horas
Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: Sim.
Formalização de Consultas: Poderão ser formuladas conforme estabelecido no aviso de contratação direta. Telefone: (38) 3620-0650 / 3620-0651 ou pelo E-mail: compras@januaria.mg.leg.br
Informações adicionais:
Expediente: Não havendo expediente na data supracitada, a data limite para recebimento das propostas de preço e a abertura da sessão estarão prorrogadas para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário.
Referência de tempo: Todas as referências de tempo no Aviso de Contratação Direta e durante a sessão pública observarão, obrigatoriamente, o horário de Brasília – DF.
Plataforma: As propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no Portal de Compras Públicas, endereço eletrônico da plataforma: www.portaldecompraspublicas.com.br
Acesse o Aviso de Contratação Nº 01/2026.
Neiriberto Vieira de Souza
Presidente da Câmara de Januária-MG