COMUNICADO DE AVISO DE CONTRATAÇÃO Nº 05/2026

por Leonardo Marques — publicado 18/05/2026 16h35, última modificação 18/05/2026 16h44

Contratação de empresa especializada para Aquisição parcelada de lanches e itens de panificação, destinados ao atendimento das necessidades administrativas.

COMUNICADO DE AVISO DE CONTRATAÇÃO Nº 05/2026

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 05/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05/2026

Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA-MG, pessoa jurídica de direito público, com sede na Av. Mal. Deodoro da Fonseca, 202 - Centro, Januária - MG, 39.480-000, inscrita no CNPJ sob o nº 00.488.976/0001-55, realizará DISPENSA ELETRÔNICA na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da LEI COMPLEMENTAR nº 123/06 e do DECRETO MUNICIPAL Nº 4.953/2023 e, SUBSIDIARIAMENTE, do DECRETO FEDERAL Nº 10.024/2019, e demais legislações aplicáveis.

DADOS DO CERTAME

Tipo de Julgamento: menor valor global por lote, tendo como referência os valores unitários e totais, que permanecerão em sigilo até a data da dispensa eletrônica, exceto para os órgãos de controle.

Objeto: Contratação de empresa especializada para Aquisição parcelada de lanches e itens de panificação, destinados ao atendimento das necessidades administrativas, sessões legislativas, reuniões institucionais, eventos oficiais, programas institucionais da Câmara Municipal de Januária/MG, e, especialmente, o Parlamento Jovem e a Escola do Legislativo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Recebimento das Propostas, Lances e Documentação de Habilitação.

Agente de Contratação:

Giovani Tomé Zocratto

Período de Recebimento das Propostas:

De 19/05/2026 às 08:30 horas

Até 22/05/2026 às 08:30 horas

Período de Lances:

De 22/05/2026 às 08:31horas

Até 22/05/2026 às 14:31 horas

Preferência para ME/EPP/Equiparadas: Sim

Formalização de Consultas

PODERÃO SER FORMULADAS CONFORME ESTABELECIDO NO AVISO DE CONTRATAÇÃO.

Informações Adicionais

TELEFONE: (38) 3620-0650 / (38) 3620-0651 ou pelo E-mail: dep.compras@camarajanuaria.mg.gov.br

Expediente:

Não havendo expediente na data supracitada, a data limite para recebimento das propostas de preço e a abertura da sessão estarão prorrogadas para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário.

Referência de Tempo:

Todas as referências de tempo no Aviso de Contratação e durante a sessão pública observarão, obrigatoriamente, o horário de Brasília – DF.

Endereço Eletrônico:

As propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br