Comunicado de Dispensa Eletrônica nº 009/2025

por Leonardo Marques — publicado 16/10/2025 17h27, última modificação 16/10/2025 17h27
Edital nº 010/2025 - Procedimento Administrativo nº 012/2025
Comunicado de Dispensa Eletrônica nº 009/2025
EDITAL Nº 010/2025
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 009/2025
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N.º 012/2025

Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA-MG, pessoa jurídica de direito público, com sede na Av. Mal. Deodoro da Fonseca, 202 - Centro, Januária - MG, 39.480-000, inscrita no CNPJ sob o nº 00.488.976/0001-55, realizará DISPENSA ELETRÔNICA na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da LEI COMPLEMENTAR nº 123/06 e do DECRETO MUNICIPAL Nº 4.953/2023 e, SUBSIDIARIAMENTE, do DECRETO FEDERAL Nº 10.024/2019, e demais legislações aplicáveis.

Início de recebimento da Proposta: 17/10/2025 às 08:00 horas.
Data da sessão: 22/10/2025
Horário da Fase de Lances: das 08:01 às 14:01 horas.

Plataforma: Portal de Compras Públicas, endereço eletrônico da plataforma: www.portaldecompraspublicas.com.br.

Critério de Julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL (POR LOTE).

OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SOLUÇÃO INTEGRADA DE PRODUTIVIDADE E COLABORAÇÃO EM NUVEM (GOOGLE WORKSPACE), NA MODALIDADE SOFTWARE COMO SERVIÇO (SAAS), INCLUINDO LICENCIAMENTO, SERVIÇOS DE TREINAMENTO ESPECIALIZADO E SUPORTE TÉCNICO AVANÇADO, DESTINADOS À MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA,conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
AGENTE DE CONTRATAÇAO: Giovani Tomé Zocratto

PERÍODO DE PROPOSTAS
De 17/10/2025 às 08:00 horas
Até 22/10/2025 às 08:00 horas

PERÍODO DE LANCES
De 22/10/2025 às 08:01 horas
Até 22/10/2025 às 14:01 horas

PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM.

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: PODERÃO SER FORMULADAS CONFORME ESTABELECIDO NO EDITAL.
TELEFONE: (38) 3621.1706 ou pelo E-mail: compras@januaria.mg.leg.br

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

EXPEDIENTE: Não havendo expediente na data supracitada, a data limite para recebimento das propostas de preço e a abertura da sessão estarão prorrogadas para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão, obrigatoriamente, o horário de Brasília – DF.

ENDEREÇO: As propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br.


Neiriberto Vieira de Souza
Presidente da Câmara de Januária-MG