COMUNICADO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL 010/2025

Edital nº 10/2025

Dispensa Eletrônica nº 09/2025
Procedimento Administrativo nº 012/2025

A Câmara Municipal de Januária/MG, por intermédio de seu Agente de Contratação, torna pública a republicação do Edital nº 10/2025, Dispensa Eletrônica nº 09/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SOLUÇÃO INTEGRADA DE PRODUTIVIDADE E COLABORAÇÃO EM NUVEM (GOOGLE WORKSPACE), NA MODALIDADE SOFTWARE COMO SERVIÇO (SAAS), INCLUINDO LICENCIAMENTO, SERVIÇOS DE TREINAMENTO ESPECIALIZADO E SUPORTE TÉCNICO AVANÇADO, DESTINADOS À MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, em razão de retificações nas condições de execução do objeto.

Informa-se que o item 5.2, do Anexo I, foi retificado para incluir a seguinte informação:

5.2.1 Implantação e Configuração do Ambiente: Configuração completa do ambiente na nuvem, incluindo a integração com o serviço de diretório (Active Directory) da Câmara para sincronização de identidades e a configuração de todas as políticas de segurança (incluindo DLP básico) definidas em conjunto com a equipe, e a personalização da interface com a identidade visual da Câmara.

O item 5.3, do Anexo I, foi retificado para incluir a seguinte informação:

5.3.1 Prestação de Serviços de Treinamento Especializado: Realização de 01 (uma) sessão de treinamento para Administradores da plataforma (mínimo de 4 horas) e 01 (uma) sessão de treinamento para Usuários finais (mínimo de 4 horas). Os treinamentos visam capacitar a equipe de TI na gestão segura e eficiente do painel de administração (incluindo gestão de usuários, grupos, políticas de segurança e relatórios de auditoria) e os usuários no uso prático e eficiente das principais ferramentas (Gmail, Agenda, Drive, Docs, Sheets, Meet), com ênfase em colaboração, organização, comunicação eficaz e, fundamentalmente, nas melhores práticas de segurança da informação para o usuário final (identificação de phishing, uso seguro de senhas).

O item 5.9, do Anexo I, foi retificado retirando-se a palavra “treinamento” e incluindo a palavra “suporte”:

5.9 A contratada deverá, ainda, promover suporte contínuo e orientação permanente aos servidores, facilitando a adoção das novas ferramentas digitais, o pleno aproveitamento dos recursos do Google Workspace e a disseminação da cultura de inovação no âmbito da Câmara Municipal.

As retificações têm por finalidade aperfeiçoar as condições de execução do objeto, assegurando maior precisão técnica e adequação às necessidades do órgão, conforme o disposto no art. 55, §1º, da Lei nº 14.133/2021, que determina que eventuais modificações no edital implicarão nova divulgação na mesma forma de sua divulgação inicial, além do cumprimento dos mesmos prazos dos atos e procedimentos originais, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas.

Em virtude das retificações, ficam reabertos os prazos do certame, conforme segue:

• Data inicial para envio das propostas: 23/10/2025, às 08h00min.

• Data final para envio das propostas: 28/10/2025, às 08h00min.

• Data início da fase de lances: 28/10/2025, às 08h01min.

• Data final da fase de lances: 28/10/2025, às 14h01min.

O edital retificado encontra-se disponível no Portal de Compras Públicas (https://www.portaldecompraspublicas.com.br/) e no site oficial da Câmara Municipal de Januária/MG (https://www.januaria.mg.leg.br/), permanecendo inalteradas as demais condições estabelecidas no instrumento convocatório.

Edital  Retificado nº 010/2025.

Januária/MG, 21 de outubro de 2025.

Giovani Tomé Zocratto

Agente de Contratação