COMUNICADO DISPENSA ELETRÔNICA
Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA-MG, pessoa jurídica de direito público, com sede na Av. Mal. Deodoro da Fonseca, 202 - Centro, Januária - MG, 39.480-000, inscrita no CNPJ sob o nº 00.488.976/0001-55, realizará DISPENSA ELETRÔNICA na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da LEI COMPLEMENTAR nº 123/06 e do DECRETO MUNICIPAL Nº 4.953/2023 e, SUBSIDIARIAMENTE, do DECRETO FEDERAL Nº 10.024/2019, e demais legislações aplicáveis.
EDITAL Nº 006/2025
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 006/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 008/2025
Início de recebimento da Proposta: 30/06/2025 às 08:00 horas.
Data da sessão: 03/07/2025
Horário da Fase de Lances: 08:01 horas.
Plataforma: Portal de Compras Públicas, endereço eletrônico da plataforma:
www.portaldecompraspublicas.com.br
Critério de Julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL (POR LOTE).
OBJETO: Contratação que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva, bem como instalação e desinstalação de aparelhos de ar-condicionado do tipo split hi-wall, modelos convencionais ou com tecnologia inverter, de diversas marcas, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Januária/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Neiriberto Vieira de Souza
Vereador Macarrão/PODE
Presidente