DISPENSA ELETRÔNICA Nº 004/2025.
Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIAMG, pessoa jurídica de direito público, com sede na Av. Mal. Deodoro da Fonseca, 202 - Centro, Januária - MG, 39.480-000, inscrita no CNPJ sob o nº 00.488.976/0001-55, realizará DISPENSA ELETRÔNICA na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da LEI COMPLEMENTAR nº 123/06 e do DECRETO MUNICIPAL Nº 4.953/2023 e, SUBSIDIARIAMENTE, do DECRETO FEDERAL Nº 10.024/2019, e demais legislações aplicáveis.
EDITAL Nº 004/2025
DISPENSA ELETRÔNICA Nº004/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 005/2025
Início de recebimento da Proposta:
De 16/04/2025 às 08:00 horas
Até 25/04/2025 às 08:00 horas
Horário da Fase de Lances:
De 25/04/2025 às 08:01 horas
Até 25/04/2025 às 14:01 horas
Plataforma: Portal de Compras Públicas, endereço eletrônico da plataforma.
www.portaldecompraspublicas.com.br
Informações:
Site — Câmara Municipal de Januária
Critério de Julgamento: MENOR PREÇO - POR ITEM, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento produtos alimentícios para atender as necessidades da Câmara Municipal de Januária/MG, durante o exercício do ano de 2025, para o desenvolvimento das atividades diárias.
Câmara Municipal de Januária/MG, 15 de abril de 2025.
Neiriberto Vieira de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Januária-MG