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O Presidente da Câmara Municipal de Januária convida a população Januarense para ‘Audiência Pública’ a ser realizada no próximo dia 16/05/2024, quinta-feira, às 09:00 horas, no auditório ‘Prof. Sílvio Azevedo’, local de reuniões e Plenário desta Casa Legislativa, para tratar do seguinte Projeto de Lei:

Projeto de Lei n° 021/2024 - Dispõe Sobre as Diretrizes Gerais para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 e dá Outras Providências (Proposição do Prefeito Municipal).

Contamos com a participação de todos.

Fabrício Leite Batista
Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Januária convida a população Januarense para “AUDIÊNCIA PÚBLICA”, a pedido da Secretaria Municipal de Saúde, a realizar-se no Plenário da Câmara, na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca nº 202, no dia 14 de maio de 2024, às 10:00 horas, com a seguinte pauta:

• Apresentação e ciência dos Relatórios Detalhado do Quadrimestre Anterior - RDQA do 3º quadrimestre de 2023 em cumprimento às normas legais.

A Câmara de Januária-MG torna publico o PROC. 001724 - Dispensa Eletrônica 001/24, edital 001/24 Objeto:  CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO PARA TRANSMISSÕES E DIVULGAÇÕES DAS REUNIÕES E AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA-MG., COM ALCANCE EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICIPIO. Inicio dos Data de início de recebimento de propostas: 06/05/2024 as 11:30hrs - Data fim de recebimento de propostas: 09/05/2024 as 11:30hrs . PERÍODO DE LANCES: De 09/05/2024 às 11:31 horas Até 09/05/2024 às 17:59 horas , site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ -  TELEFONE: (38) 3621.1706 ou pelo E-mail: dep.compras@camarajanuaria.mg.gov.br e site https://www.januaria.mg.leg.br/.

Audiência Pública sobre propostas para o plano de Mobilidade em fase conclusiva e propostas de Projeto de Lei.

PORTARIA Nº 017/2024

Declara Luto pelo falecimento do Senhor Romério Ferreira de Jesus.

O Presidente da Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições regimentais e constitucionais e:

CONSIDERANDO o falecimento do Sr. Romério Ferreira de Jesus, irmão do Vereador Robério Acrísio Ferreira de Jesus (Roberão do Hospital), na data de 10/03/2024 e sepultamento na data de 11/03/2024, baixa a seguinte portaria:

 Art. 1º - Fica declarado luto oficial na Câmara Municipal de Januária na data de 11/03/2024, em razão do falecimento do Senhor Romério Ferreira de Jesus.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura. 

Câmara Municipal de Januária, 11 de março de 2024

 Fabrício Leite Batista

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Januária, no uso das suas atribuições, e:

Considerando o cumprimento do período de 05 (cinco) anos de efetivo exercício ininterrupto no cargo efetivo;

Considerando o dispositivo da Resolução nº 008, de 09 de setembro de 2008 que dispõe sobre a Avaliação de Desempenho para Progressão Vertical dos Servidores da Câmara Municipal;

Considerando a pontuação alcançada na avaliação de desempenho, apurada por Comissão de Avaliação de Desempenho constituída na forma da Lei, baixa a seguinte Portaria:

Artigo 1º - Nos termos da Resolução nº 08 de 09 de setembro de 2008 que dispõe sobre a Avaliação de Desempenho para Progressão Vertical dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências, fica concedido ao servidor efetivo desta Casa Legislativa Cristiano Carvalho Martins, que atingiu as exigências legais, a 3ª Ascensão, que será calculada no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor base de seu vencimento.

Artigo 2º - Para efeitos de comprovação da Avaliação, encontram-se arquivado no Departamento de Serviço de Pessoal da Câmara Municipal de Januária, os documentos comprobatórios do servidor efetivo.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagidos a 03/02/2024.

Câmara Municipal de Januária, 21 de fevereiro de 2024.

 Fabrício Leite Batista

Presidente da Câmara Municipal

Arquivo da Portaria: PORTARIA 016-2024.

O Presidente da Câmara Municipal de Januária, no uso das suas atribuições, baixa a seguinte Portaria:

Artigo 1º - Nos termos dos artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 083/2011, Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Januária, fica concedido ao servidor Efetivo desta Casa Legislativa Cristiano Carvalho Martins, a título de mais 05 (cinco) anos de efetivo exercício em seu respectivo cargo, o 3º (terceiro) qüinqüênio, que será calculado o percentual de mais 8% (oito por cento) sobre valor base de seu respectivo vencimento.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroagidos a 03/02/2024. 

 Câmara Municipal de Januária, 20 de fevereiro de 2024. 

Fabrício Leite Batista

Presidente da Câmara

Arquivo da Portaria: PORTARIA 015-2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Resolução nº 011 de 1990, que contém o Regimento Interno da Câmara, resolve:

CONSIDERANDO o pedido do Vereador Aurélio Vilares Pinto para criação de uma Comissão Especial para ‘apurar o não cumprimento dos editais da Lei Paulo Gustavo, por parte do executivo, especialmente quanto ao cancelamento dos referidos editais’ conforme informações expostas por ele em seu requerimento;

CONSIDERANDO que o pedido foi apresentado e deferido pelo Presidente durante a 01ª Sessão Ordinária, em atenção ao inciso XXVI do art. 216 do Regimento Interno da Câmara Municipal, em 05 de fevereiro de 2024, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1º Fica criada a Comissão Especial nº 002/2024 com objetivo de apurar as razões que levaram ao cancelamento do edital da Lei Paulo Gustavo no Município de Januária/MG, as circunstâncias que envolvem as mudanças nas datas de pagamento, bem como os fatos apresentados pelo Vereador Aurélio Vires através do ofício nº 006/2024/GAB/AVP.

Art. 2º Ficam designados para participar como membros da presente Comissão os Vereadores: Aurélio Vilares Pinto/MDB (requerente), Hamilton Viana Neves/PP e Adailton Viana Bitencourt /REPUBLICANOS.

Art. 3º Os Vereadores nomeados para compor a presente Comissão Especial terão o prazo de 05 (cinco) dias para indicar os cargos e informar ao Gabinete da Presidência.

Art. 4º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, caso for necessário, para apresentar o competente relatório.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de Januária, 07 de fevereiro de 2024.

 Ver. FABRÍCIO LEITE BATISTA

Presidente

Arquivo da Portaria: PORTARIA 014-2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Resolução nº 011 de 1990, que contém o Regimento Interno da Câmara, resolve:

CONSIDERANDO o pedido do Vereador Ernandes Alves dos Santos para criação de uma Comissão Especial para ‘investigar fatos que envolvem a morte da menor E.F.F.M.’, conforme informações expostas por ele em seu requerimento;

CONSIDERANDO que o pedido foi apresentado e deferido pelo Presidente durante a 01ª Sessão Ordinária, em atenção ao inciso XXVI do art. 216 do Regimento Interno da Câmara Municipal, em 05 de fevereiro de 2024, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1º Fica criada a Comissão Especial nº 001/2024 com objetivo de apurar os fatos apresentados pelo Vereador Ernandes Alves dos Santos através do ofício nº 065/2024/GAB/NR.

Art. 2º Ficam designados para participar como membros da presente Comissão os Vereadores: Ernandes Alves dos Santos/PODEMOS (requerente), Robério Acrísio Ferreira de Jesus/PSD e Jorge Neres Lima/AGIR.

Art. 3º Os Vereadores nomeados para compor a presente Comissão Especial terão o prazo de 05 (cinco) dias para indicar os cargos e informar via ofício ao Gabinete da Presidência.

Art. 4º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, caso for necessário, para apresentar o competente relatório.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de Januária, 07 de fevereiro de 2024.

Ver. FABRÍCIO LEITE BATISTA

Presidente

Arquivo da Portaria: PORTARIA 013-2024.

O Presidente da Câmara Municipal de Januária, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e;

Considerando que o dia 13 de fevereiro de 2024, terça feira, será comemorado o  “Carnaval”,   e é ponto facultativo.

RESOLVE:

Art. 1º - Nos dias 12 segunda feira, 13 terça feira e 14 quarta feira de cinzas de 2024, será ponto facultativo. Retornando o expediente em horário normal na quinta feira, dia 15/02/2024.

Art. 2º -  Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

  Câmara Municipal de Januária, 07 de fevereiro de 2024

Vereador  Fabrício Leite Batista

  Presidente

Arquivo da Portaria: PORTARIA 012-2024.

O Presidente da Câmara Municipal de Januária, no uso das suas atribuições constitucionais e estatutárias, em especial, LC n° 102/2017, LC n° 126/2022, e:

CONSIDERANDO a existência dos cargos de Assessor Legislativo na Câmara Municipal de Januária (LC 102/2017/LC 126/2022);

CONSIDERANDO as nomeações se tratarem de competência exclusiva do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, baixa a seguinte Portaria:

Art. 1° - Fica nomeada para exercer a função do Cargo de Assessor Legislativo, a Senhora Kelle Alves Pereira, portador do CPF 120.408.916-76 a partir de 15/01/2024;

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura.

Câmara Municipal de Januária, 15 de Janeiro de 2024.

Vereador Fabrício Leite Batista

Presidente da Mesa Diretora

Arquivo da Portaria: PORTARIA 011 - 2024.

O Presidente da Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista, normativas no TCEMG e:

CONSIDERANDO, o disposto na Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964 que dispõe sobre o levantamento físico e financeiro das unidades administrativas;

CONSIDERANDO, as normativas do TCEMG, bem como Boletim SICOM N°08, de 2019;

CONSIDERANDO, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, bem como o Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional;

CONSIDERANDO, que compete a Presidência desta Casa Legislativa a coordenação, planejamento, controle e execução do sistema de patrimônio da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de realização de Inventário Físico-Financeiro dos valores em Tesouraria, dos materiais em Almoxarifado, dos Bens Patrimoniais Móveis e Imóveis, do Passivo Circulante e não Circulante, e das contas representativas dos Atos Potenciais Ativos e Passivos da Câmara Municipal de Januária, a fim de constatar divergências, definir medidas conetivas e adequação dos registros e emitir ao Controle Interno e Externo as respectivas Certidões de Inventário.

Arquivo da Portaria: PORTARIA  010 - 2024.

O Presidente da Câmara Municipal de Januária, no uso das suas atribuições e em atendimento à Constituição Federal e Lei Complementar n°101/2000 cie a Resolução n°006 de 29 de abril de 2008, e; constitucionais;

CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento efetivo das exigências constitucionais e infraconstitucionais acerca do Controle da Gestão Fiscal;

CONSIDERANDO a capacitação de servidores para exercerem o múnus de colaboradores interno do Legislativo Municipal, baixa a seguinte Portaria;

Art. 1° - Ficam nomeados os servidores efetivos abaixo relacionados para comporem a Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Januária para o ano de 2024:

Titulares

Servidores:

JOEL MAGALHÃES SOBRINHO

PAULO PEREIRA NASCIMENTO FILHO 

CRISTIANO CARVALHO MARTINS

Suplentes

Servidores:

ALESSANDRO ALMEIDA MELO   

MICHEL BRUNO ALVES COUTINHO OLIVERIA

Art. 2° - Os membros titulares deverão se reunir no prazo de 05 (cinco) dias Úteis a partir da data desta Portaria para compor os cargos, notificando o Presidente da Mesa Diretora para as providências devidas.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Câmara Municipal de Januária, 15 de janeiro de 2024.

FABRÍCIO LEITE BATISTA

Presidente

Arquivo da Portaria: PORTARIA 009 - 2024.

PORTARIA N° 008/2024

Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de apoio que conduzirão os Processos de Licitação da Câmara Municipal de Januária para o ano de 2024. 

O Presidente da Câmara Municipal de Januária, no uso das suas atribuições constitucionais e em atendimento à Lei n° 14.133 de 1' de abril de 2021 e;

CONSIDERANDO a necessidade de nomear agentes para conduzir os Processos de Licitação da Câmara Municipal de Januária;

CONSIDERANDO que os Servidores foram capacitados para exercer as funções inerentes;

CONSIDERANDO a previsão legal na Lei Municipal 2.804 de 13 de junho de 2023 e seus anexos, baixa a seguinte Portaria;

Art. 1° - Atendendo ao disposto no art. 8° da Nova Lei de Licitações traz a previsão de quem são os agentes que conduzirão os processos licitatórios: Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio, da Câmara Municipal de Januária

.
Agente de Contratação: GIOVANI TOME ZOCRATTO
Pregoeiro: LEONARDO MARQUES COSTA
Equipe de Apoio:

ARILSON OLIVEIRA DA MOTA 

PABLO PATRIK DE ARAUJO 

FABIO ALVES LACERDA

Art. 2° - Cabe ao Agente de Contratação e a equipe de apoio, avaliar as propostas de serviços e aquisições de bens e referendar as mais convenientes e vantajosa para a Câmara Municipal, bem como decidir sobre a Modalidade de Licitação a ser utilizada, na forma da Lei n° 14.133 de 01 de abril de 2021, expedindo a competente declaração.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Januária, 15 de Janeiro de 2024.

Vereador Fabricio Leite Batista Presidente

Presidente

Arquivo da Portaria: PORTARIA 008 - 2024.

A Câmara Municipal de Januária/MG torna público, para conhecimento de todos, que fará realizar licitação, na modalidade de Convite, tendo por objeto a contratação de empresa especializada visando a aquisição e instalação de um sistema de energia solar fotovoltaica para o Legislativo Municipal, cujo Convite completo e todos os documentos necessários à realização do certame se encontram à disposição dos interessados para exame e retirada na sua sede, na Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 202 – Centro – Januária/MG, de 12h00min as 17h30min, nos dias úteis. Mais informações pelo tel: 38 3621-1706, pelo e-mail licitacao@camarajanuaria.mg.gov.br ou pelo site: www.camarajanuaria.mg.gov.br .

Os serviços a serem licitados são aqueles dispostos nos ANEXOS QUE ACOMPANHAM O PRESENTE CONVITE

As despesas decorrentes da execução dos serviços programados correrão à conta de recursos próprios das seguintes dotações orçamentárias da Câmara municipal:

03 - Câmara Municipal – 03 - 001- Serviço Gerais da Câmara – Construção e/ou Recuperação e Ampliação do Prédio da Câmara Municipal - 01.031.0005.1.004 – 3.4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações – Ficha 0060.

A entrega dos envelopes, a análise dos documentos, o conhecimento das propostas e o início de julgamento, dar-se-ão, às 13h30min (treze horas e trinta minutos) do dia 27 de dezembro de 2023.

Januária/MG, 14 de dezembro 2023.

Fabrício Leite Batista

Presidente

Arquivos da Carta Convite:

Carta Convite 004-2023 Fotovoltálica

Carta Convite 004-2023 Anexo I

Carta Convite 004-2023 Anexo II

Carta Convite 004-2023 Anexo III

Carta Convite 004-2023 Anexo IV

Carta Convite 004-2023 Planilha

A Câmara Municipal de Januária/MG torna público, para conhecimento de todos, que fará realizar licitação (repetição do convite), na modalidade de Convite, tendo por objeto a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para realização de obras visando à execução do Projeto de reforma a ser realizada na Entrada e Fachada Principal na sede do Legislativo Municipal, cujo Convite completo e todos os documentos necessários à realização do certame se encontram à disposição dos interessados para exame e retirada na sua sede, na Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 202 – Centro – Januária/MG, de 12h00min as 17h30min, nos dias úteis. Mais informações pelo tel: 38 3621-1706, pelo e-mail licitacao@camarajanuaria.mg.gov.br ou pelo site: www.camarajanuaria.mg.gov.br.

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 029/2023, MODALIDADE: CONVITE Nº 003/2023.

A Câmara Municipal de Januária/MG torna público, para conhecimento de todos, que fará realizar licitação, na modalidade de Convite, tendo por objeto a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para realização de obras visando à execução do Projeto de reforma a ser realizada na Entrada e Fachada Principal na sede do Legislativo Municipal, cujo Convite completo e todos os documentos necessários à realização do certame se encontram à disposição dos interessados para exame e retirada na sua sede, na Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 202 – Centro – Januária/MG, de 12h00min as 17h30min, nos dias úteis. Mais informações pelo tel: 38 3621-1706, pelo e-mail licitacao@camarajanuaria.mg.gov.br ou pelo site: www.camarajanuaria.mg.gov.br .

A obra a ser licitada é aquela disposta nos ANEXOS QUE ACOMPANHAM O PRESENTE CONVITE

As despesas decorrentes da execução das obras programadas correrão à conta de recursos próprios da seguinte dotação orçamentária da Câmara municipal: 03 - Câmara Municipal – 03 - 001- Serviço Gerais da Câmara – Construção e/ou Recuperação e Ampliação do Prédio da Câmara Municipal - 01.031.0005.1.004 – 3.4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações – Ficha 0060.

A entrega dos envelopes, a análise dos documentos, o conhecimento das propostas e o início de julgamento, dar-se-ão, às 09h00min (nove horas) do dia 17 de novembro de 2023.

Januária/MG, 31 de outubro 2023.

Fabrício Leite Batista
PRESIDENTE

Edital Procedimento Licitatório nº 029/2023.

Excelentíssimos,

Cumprimentando-os cordialmente, servimo-nos deste para informar que esta Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais - SPU/MG deu início aos trabalhos de demarcação dos terrenos da União banhados pelo Rio São Francisco, no Estado de Minas Gerais, incluindo a identificação e caracterização de outras áreas de domínio constitucional da União, tais como ilhas, praias e espelhos d'água, no âmbito do Plano Nacional de Caracterização - PNC, conforme a Instrução Normativa SPU/SEDDM/ME nº 28, de 26 de abril de 2022.

Destacamos que, consoante o artigo 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, uma das etapas do presente trabalho consiste nas Audiências Públicas de Demarcação das Áreas da União - APDAU, conforme dispõe a citada IN SPU/SEDDM/ME nº 28/2022.

Assim, esta SPU/MG CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU em Januária/MG, a ser realizada no dia 19/10/2023, no horário de 09h às 11h na Câmara Municipal de Januária, localizada na Av. Marechal Deodoro Fonseca, 202, Bairro - Centro, Januária/MG.

Agradecemos antecipadamente e na expectativa da participação de V. Exas., reiteramos os votos de mais elevada estima e permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente, Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais

Em atendimento ao disposto no artigo 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) o Presidente e demais membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Januária, comunicam à população que se encontra publicado no quadro de avisos e no site oficial da Câmara Municipal de Januária, o Relatório de Gestão Fiscal, Data Base 31/08/2023.

Januária (MG), 29 de setembro de 2023.

Fabrício Leite Batista
Presidente

Recibo da declaração

Relatório de Gestão Fiscal

Declaração de Publicidade

AVISO DE LICITAÇÃO

A Câmara Municipal de Januária/MG torna público, para conhecimento de todos, que fará realizar licitação, na modalidade de Convite, tendo por objeto a contratação de empresa especializada visando a aquisição de uma motocicleta off road 150 á 160CC ano 2023 0KM para atender demanda do Legislativo Municipal, cujo Convite completo e todos os documentos necessários à realização do certame se encontram à disposição dos interessados para exame e retirada na sua sede, na Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 202 – Centro – Januária/MG, de 12h00min às 17h30min (segunda a quinta-feira) e de 08h00min às 13h30min (sextas-feiras), nos dias úteis. Mais informações pelo tel: 38 3621.1706, pelo e-mail licitacao@camarajanuaria.mg.gov.br e pelo site https://www.januaria.mg.leg.br/ .

O bem a ser licitado é aquele disposto no ANEXO I QUE ACOMPANHA O PRESENTE CONVITE.

As despesas decorrentes da aquisição do bem a ser licitado correrão à conta de recursos próprios da seguinte dotação orçamentária da Câmara municipal:

01.031.0005.1.003 – 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (fc 058).

A entrega dos envelopes, a análise dos documentos, o conhecimento das propostas e o início de julgamento, dar-se-ão, às 09h00min (Nove horas) do dia 06 de outubro de 2023.                

Januária/MG, 19 de setembro 2023. 

Fabrício Leite Batista

PRESIDENTE

Clique aqui para baixar a Carta Convite 002/2023

O plenário é o órgão deliberativo da Câmara Municipal, é o local onde acontecem as sessões para debater e votar leis, fiscalizar a prefeitura e debater outros assuntos de interesse do município. As sessões podem ser deliberativas (onde há votação de projetos, como as ordinárias e extraordinárias) ou não deliberativas (onde se discutem temas de relevância social sem votação, como as sessões solenes para homenagens e audiências públicas). 

• A Câmara Municipal é o órgão onde os vereadores atuam e representam o poder legislativo municipal.
• Suas funções incluem elaborar leis, fiscalizar o trabalho do Prefeito e sugerir melhorias para o município.
• A Câmara Municipal também tem a competência de aprovar o orçamento e julgar as contas do Prefeito, além de outras atribuições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme exemplificado em sua legislação. 

O Presidente da Câmara Municipal de Januária convida a população januarense para  "Audiência Pública", a realizar-se no próximo dia 05/09/2023, terça-feira, às 18:00 horas, no auditório ‘Prof. Sílvio Azevedo’, local de reuniões e Plenário desta Casa Legislativa.